DECRETO Nº 0-004, DE 22 DE JUNHO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Abrigo São Lourenço de Jau, Com Sede Na Cidade de Jau/sp, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 1993
††††Declara de utilidade p˙blica o Abrigo S„o LourenÁo de Ja˙, com sede na Cidade de Ja˙ (SP), e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1∫ do regulamento aprovado pelo Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:
††††ABRIGO S√O LOUREN«O DE JA⁄, com sede na cidade de Ja˙, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 50.759.091/0001-11 (Processo MJ n∫ 1.616/93-18);
††††ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE PARANAPU√, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n∫ 32.315.541/0001-03 (Processo MJ n∫ 18.444/92-50);
††††A«√O CRIST√ PR”-GENTE, com sede na cidade de BrasÌlia, Distrito Federal, portadora do CGC n∫ 00.361.196/0001-40 (Processo MJ n∫ 4.514/93-46);
††††ASILO DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA, com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC n∫ 29.066.776/0001-96 (Processo MJ n∫ 16.019/92-53);
††††ASILO S√O VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de AraÁatuba, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 44.420.958/0001-07 (Processo MJ n∫ 55.742/74);
††††ASSOCIA«√O BENEFICENTE CL…RISTON ANDRADE, com sede na cidade de Santa Rita de C·ssia, Estado da Bahia, portadora do CGC n∫ 16.256.265/0001-95 (Processo MJ n∫ 509/93-64);
††††ASSOCIA«√O DE COLABORADORES DA ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS DE PARANAGU¡, com sede na cidade de Paranagu·, Estado do Paran·, portadora do CGC n∫ 80.295.330/0001-90 (Processo MJ n∫ 1.800/93-69);
††††ASSOCIA«√O DE PROTE«√O ¿ MATERNIDADE, ¿ INF¬NCIA E ¿ ADOLESC NCIA DE DRACENA, com sede na cidade de Dracena, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 44.877.025/0001-43 (Processo MJ n∫ 4.469/93-93);
††††ASSOCIA«√O DE PROTE«√O E ASSIST NCIA ¿ MATERNIDADE E ¿ INF¬NCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, com sede na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Cear·, portadora do CGC n∫ 07.609.365/0001-67 (Processo MJ n∫ 465/92-18);
††††ASSOCIA«√O EVANG…LICA BENEFICENTE DE ASSIST NCIA SOCIAL, com sede na cidade de FlorianÛpolis, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n∫ 83.932.608/0001-81 (Processo MJ n∫ 7.317/90-17);
††††ASSOCIA«√O JOEL CARLSON DE ASSIST NCIA SOCIAL, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC n∫ 12.587.945/0001-30 (Processo...
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