DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Abrigo do Menor, Com Sede Na Cidade de Criciuma/sc e Outras Entidades.
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DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
††††Declara de utilidade p˙blica o Abrigo do Menor, com sede na cidade de Crici˙ma/SC e outras entidades.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos arts. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e 1∫ do Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
††††Art. 1∫ S„o declaradas de utilidade p˙blica federal as seguintes instituiÁıes:
††††I - ABRIGO DO MENOR, com sede na cidade de Crici˙ma, Estado de Santa Catarina, portador do CGC n∫ 76.583.483/0001-66 (Processo MJ n∫ 4.809/96-92);
††††II - ABRIGO DOS VELHINHOS FREDERICO OZANAM DE TREMEMB… - CANTAREIRA, com sede na cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 48.221.824/0001-18 (Processo MJ n∫ 19.286/93-27);
††††III - A«√O COMUNIT¡RIA INTEGRADA DO MENOR CARENTE, com sede na cidade de Tupanciret„, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n∫ 91.098.236/0001-68 (Processo MJ n∫ 10.205/96-49);
††††IV - ASSOCIA«√O DAS VOLUNT¡RIAS DE CARIDADE DE ROL¬NDIA, com sede na cidade de Rol‚ndia, Estado do Paran·, portadora do CGC n∫ 80.910.508/0001-66 (Processo MJ n∫ 24.632/97-59);
††††V - ASSOCIA«√O DE APOIO A PORTADORES DE AIDS ESPERAN«A E VIDA, com sede na cidade de Campinas, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 67.991.521/0001-29 (Processo MJ n∫ 14.708/97-92);
††††VI - ASSOCIA«√O DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE CLÕNICAS, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paran·, portadora do CGC n∫ 79.698.643/0001-00 (Processo MJ n∫ 9.193/96-64);
††††VII - ASSOCIA«√O MISS√O RESGATE, com sede na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n∫ 22.706.980/0001-85 (Processo MJ n∫ 13.787/98-12);
††††VIII - CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME, com sede na cidade de Leme, Estado de S„o Paulo, portadora do CGC n∫ 55.347.561/0001-53 (Processo MJ n∫ 3.066/97-13);
††††IX - CENTRO SOCIAL S√O PEDRO DE PRESIDENTE EPIT¡CIO, com sede na cidade de Presidente Epit·cio, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 51.386.746/0001-16 (Processo MJ n∫ 13.488/98-33);
††††X - CÕRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE LIMEIRA, com sede na cidade de Limeira, Estado de S„o Paulo, do portador CGC n∫ 44.754.786/0001-08 (Processo MJ n∫ 10.497/98-18);
††††XI - CONSELHO PARTICULAR VICENTINO DA SOCIEDADE S√O VICENTE DE PAULO DE S√O GON«ALO DO ABAET…, com sede na cidade de S„o GonÁalo do AbaetÈ, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n∫...
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