DECRETO Nº 63096, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Colegio São João Com Sede em São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 63.096, de 6 de agôsto de 1968.

Declara de utilidade pública o ?Colégio São João? com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 40.065, de 1967,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 29 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, e ?Colégio São João?, com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.

Brasília...

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