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DECRETO Nº 60724, DE 18 DE MAIO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a Fundação Cidade do Rio Grande, Com Sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.724, DE 18 DE MAIO DE 1967.

Declara de utilidade pública a Fundação Cidade do Rio Grande, com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo do Ministério da Justiça 55.091, de 1966,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Fundação Cidade do Rio Grande? com sede em Rio Grande, Estado do Rio...

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