DECRETO Nº 38105, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Imoveis Necessarios Ao Serviço do Exercito Nacional.
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DECRETO Nº 38.105, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóveis necessários ao serviço de Exército Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o parágrafo 16 do art. 141 da Constituição Federal e usando das atribuições que lhe confere o item I do Art. 87 da mesma Constituição,
Decreta:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, de acôrdo com os arts. 2º e 6º, combinados com as letras a e b do art. 5º, tudo do Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941, as seguintes áreas de terras necessárias ao serviço do Exército Nacional:
1 - Gleba com 818.528,14m2 (oitocentos e dezoito mil quinhentos e vinte e oito metros quadrados e catorze decímetros quadrados), da fazenda Rialto, pertencente ao espólio de Roberto Freitas Lima, no valor de Cr$425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil cruzeiros);
2 - Gleba com 1.265.148,46m2 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil cento e quarenta e oito metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), da Fazenda Carreiras, pertencente a Hermogeneo José de Oliveira, no valor de Cr$635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil cruzeiros);
3 - Gleba com 541.834,04m2 (quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e trinta e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados), de propriedade de Simão Bogomolet, no valor de Cr$557.000,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil cruzeiros), computadas as benfeitorias:
4 - Gleba com 105.950,43 (cento e cinco mil novecentos e cinqüenta metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), propriedade de Otto Meyer, no valor de Cr$109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos cruzeiros);
5 - Gleba com 168.693,62m2 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), pertencente a Ivam Deischman, no valor de Cr$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil cruzeiros);
6 - Gleba com 475.952,58m2 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e cinqüenta e dois metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados), pertencente a Nathan Roizman Rezende, no valor de Cr$492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil cruzeiros);
7 - Gleba com 236.737,52m2 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e trinta e sete metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados), pertencente a Haroldo Ferraz, no valor de Cr$146.700,00 (cento e quarenta e seis mil e setecentos cruzeiros);
8 -...
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