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DECRETO Nº 57841, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica o Instituto de Reabilitação, Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.841, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966.

Declara de utilidade pública o Instituto de Reabilitação, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. - 56.279, de 1963,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Instituto Bahiano de Reabilitação, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
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