DECRETO Nº 42512, DE 26 DE OUTUBRO DE 1957. Declara de Utilidade Publica a 'obra de Missão Social' Com Sede No Distrito Federal.

DECRETO Nº 42.512, DE 16 DE Outubro DE 1957.

Declara de utilidade pública a ?Obra de Missão Social? com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a ?Obra de Missão Social?, sediada no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 18 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos da referida Lei a ?Obra de Missão Social?,...

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