DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, o Imovel que Menciona.
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DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5°, alínea h, 6º e 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, bem assim o que consta do Processo nº 53000.016381/96,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno com 237,07m2 (duzentos e trinta e sete metros e sete decímetros quadrados),sem benfeitoria, situada em zona urbana, na Rua São José, nº 372, Município de Guapiara, Estado de São Paulo, referindo-se às matrículas números 4.187 e 4.188, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capão Bonito, Estado de São Paulo, compromissado à venda, conforme registros número 3, respectivamente, constando pertencer a João Antonio Menk e sua mulher Diná Moreira Menk, destinada à instalação de estação telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo, conforme demonstrado na planta PT-96.057, de julho/96, tem forma de um polígono irregular de quatro lados (A, B, C, D, A), e possui as seguintes características e confrontações, adotando-se o sentido horário para orientação dos lados, para quem da Rua São José olha para o imóvel: Segmento AB: faz limite com a Rua São José, mede 7,230m (sete metros e duzentos e trinta milímetros), tem rumo de 83°36'43" SE, deflete 89°45'05" à direita em relação ao segmento DA, formando com este ângulo interno de 90°14'55". Segmento BC: faz limite com a propriedade do Banco Bamerindus do Brasil S/A., mede 32,570m (trinta e dois metros e quinhentos e setenta milímetros), tem rumo 6°33'50" SW, deflete 90°10'33" à direita em relação ao segmento AB, formando com este ângulo interno de 84°49'27". Segmento CD: faz limite com a Rua Avelino Domingues Menk, mede 7,277m (sete metros e...
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