DECRETO Nº 62845, DE 10 DE JUNHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'seminario Maior São Jose', Com Sede em Mariana, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 62.845, de 10 de junho de 1968.

Declara de utilidade pública o ?Seminário Maior São José?, com sede em Mariana, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. nº 61.265, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Seminário Maior São José?, com sede em Mariana, Estado de Minas Gerais.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT