DECRETO Nº 98817, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1989, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
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DECRETO N∞ 98.817, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
††††Fixa, no MinistÈrio da Aeron·utica, os mÌnimos de vagas para promoÁ„o obrigatÛria, Referentes ao ano-base de 1989, nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o da Rep˙blica Federativa do Brasil e tendo em vista o que dispıe o ß 1∞ do art. 61 da Lei n∞ 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
††††Art. 1∫ Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1989, as seguintes proporÁıes, do efetivo de cada posto, a serem observadas no c·lculo do n˙mero mÌnimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeron·utica:
††††QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:
††††Coronel ................................................................ 1/8
††do efetivo do posto
††††Tenente-Coronel ................................................ 35/359††do efetivo do posto
††††Major ................................................................†1/20††do efetivo do posto
††††QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:
††††Coronel .............................................................†1/8††do efetivo do posto
††††Tenente-Coronel ................................................†3/32††do efetivo do posto
††††Major .................................................................†1/20††do efetivo do posto
††††QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:
††††Coronel ..............................................................†9/46††do efetivo do posto
††††Tenente-Coronel ................................................†10/133††do efetivo do posto
††††Major ..................................................................†1/20††do efetivo do posto
††††QUADRO DE OFICIAIS M…DICOS:
††††Coronel ..............................................................†1/5††do efetivo do posto
††††Tenente-Coronel ................................................†1/15††do efetivo do posto
††††Major ..................................................................†1/20††do efetivo do posto
††††Capit„o ...............................................................†51/254††do efetivo do posto
††††QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS E FARMAC UTICOS:
††††Coronel ...............................................................†1/4††do efetivo do posto
††††Tenente-Coronel .................................................†1/10††do efetivo do posto
††††Major...
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