January 12, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7997, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Nacional do Carvão, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial, Institui o Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 98817, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1989, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
- DECRETO Nº 98818, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Prorroga os Trabalhos de Garimpagem Na Localidade de Serra Pelada.
- DECRETO Nº 98819, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Altera o Prazo de Concessão Outorgada Ao Estado do Parana, Atraves do Decreto 36.398, de 23 de Fevereiro de 1949, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...
- Decreto nº 98.817 de 11/01/1990. FIXA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1989, NOS DIVERSOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA.