January 12, 1990

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre Criterios e Prazos de Credito das Parcelas do Produto da Arrecadação de Impostos de Competencia Dos Estados e de Transferencias por Estes Recebidas, Pertencentes Aos Municipios, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7997, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Nacional do Carvão, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial, Institui o Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 98817, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base de 1989, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

DECRETO Nº 98818, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Prorroga os Trabalhos de Garimpagem Na Localidade de Serra Pelada.

DECRETO Nº 98819, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Altera o Prazo de Concessão Outorgada Ao Estado do Parana, Atraves do Decreto 36.398, de 23 de Fevereiro de 1949, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...

Decreto nº 98.817 de 11/01/1990. FIXA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1989, NOS DIVERSOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA.