DECRETO Nº ., DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano de 1994, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
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DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 1995
††††Fixa, no MinistÈrio da Aeron·utica, os mÌnimos de vagas para promoÁ„o obrigatÛria, referentes ao ano de 1994, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando das atribuiÁıes que lhe confere o art. 84, item IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o que dispıe o ß 1∞ do art. 61 da Lei n∞ 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
††††Art. 1∞ Ficam estabelecidas, para o ano de 1994, as seguintes proporÁıes, do efetivo de cada posto, a serem observadas no c·lculo do n˙mero mÌnimo de vagas para promoÁ„o obrigatÛria nos diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeron·utica:
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:
Coronel ....................................................................................1/8
†do efetivo do posto
Tenente-coronel ....................................................................75/344†do efetivo do posto
Major .....................................................................................95/480†do efetivo do posto
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:
Coronel..................................................................................1/8††do efetivo do posto
Tenente-coronel ....................................................................1/15†
†do efetivo do posto
Major ....................................................................................1/20†
†do efetivo do posto
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:
Coronel ....................................................................................1/8††do efetivo do posto
Tenente-coronel ...................................................................34/150†do efetivo do posto
Major .....................................................................................25/193†do efetivo do posto
QUADRO DE OFICIAIS M…DICOS:
Coronel ....................................................................................1/8
†do efetivo do posto
Tenente-coronel .......................................................................22/60†do efetivo do posto
Major .......................................................................................30/110†do efetivo do posto
QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS:
Coronel .....................................................................................1/4†do efetivo do posto
Tenente-coronel ......................................................................1/10†do efetivo do posto
Major...
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