January 16, 1995
Lei Ordinária
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 829, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario No Valor de R$ 70.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 830, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961 e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 13/01/1995. FIXA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, OS MINIMOS DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA, REFERENTES AO ANO DE 1994, NOS DIVERSOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano de 1994, Nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir, Através de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftmg, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 94,86% de (noventa e Quatro Inteiros e Oitenta e Seis Centesimos por Cento) de Sua Divi...