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DECRETO Nº 98456, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara o Valor do Salario Minimo do Mes de Dezembro de 1989, Na Forma da Lei 7.789, de 3 de Julho de 1989.

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Vincent

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DECRETO Nº 98.456, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989

Declara o valor do salário-minimo do mês de dezembro de 1989, na forma da Lei n° 7.789, de 03 de julho de 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1º

O valor do salário-mínimo do mês de dezembro de 1989 é de NCz$ 788,18 mensais, de NCz$; 26,2727 diários, e de NCz$ 3,58264 horários.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1° de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

Dorothea Werneck

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