DECRETO Nº 72065, DE 10 DE ABRIL DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Com Benfeitorias, Situada Na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, Destinada a Construção da Estação Telefonica Daquela Cidade, pela Companhia Telefonica de Minas Gerais - Ctmg.
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DECRETO Nº 72.065, DE 10 DE ABRIL DE 1973.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, situada na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, destinada à construção da estação telefônica daquela cidade, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais - CTMG.
O PRESIDENTE DA República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra "h", e 6º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano com benfeitorias, situada na Rua Delfim Moreira números 403,375 e 399, na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, com 1.348,10m² (um mil trezentos e quarenta e oito metros quadrados e dez decímetro quadrados), aproximadamente, de propriedade de Oswaldo Henrique Valadão de Rezende e sua mulher, José Marcelino Teixeira de Rezende, Jair Batista de Souza e sua mulher e Sylvano Fioravante, destinado à construção da estação telefônica daquela cidade, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais - CTMG.
Art. 2º A referida área é constituída de 2 (dois) lotes de terrenos, sendo um deles situado à Rua Delfim Moreira número 375, com uma área aproximadamente 756,66m² (setecentos e cinqüenta e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), onde se acha edificado um prédio residencial de 2 (dois) pavimentos , coberto de telhas, construído de tijolos, todo envidraçado, tendo no pavimento superior 12 (doze) cômodos, sendo 8 (oito) assoalhados e 4 (quatro) ladrilhados, todos forrados, e no pavimento térreo, 10 (dez) cômodos, sendo 8 (oito) ladrilhados e 2 (dois), assoalhados e forrados, com instalação sanitária completa, água, luz e um pequeno jardim na frente e de um lado, perfazendo uma área construída aproximada de 421,30m² (quatrocentos e vinte e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados), bem como uma edícula e uma garagem, tudo cimentado, perfazendo uma área construída aproximadamente de 113,00m² (cento e treze metros quadrados), pertencendo todo este terreno e benfeitorias a Oswaldo Henrique Valladão de Rezende e sua mulher e José Marcelino Teixeira de Rezende, conforme registro número 20.868, do Livro 3-Z, às folhas 015, data de 30 de dezembro de 1963, do Registro de Imóveis de Varginha. O outro terreno, situado à Rua Delfim Moreira número 403, possui um área...
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