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DECRETO Nº 42128, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção Numero 88 Concernente a Organização do Serviço No Emprego, Adotada Na Xxxi Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 9 de Julho de 1948.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 42.128, DE 21 DE AGôSTO DE 1957.

Torna público, o depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, da Convenção n° 88 concernente a organização do serviço de emprêgo adotada na XXXI Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 9 de julho de 1948.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Torna público que os seguintes países, depositaram, nas datas mencionadas, junto à Repartição Internacional do Trabalho, seus respectivos instrumentos de ratificação da Convenção nº 88, concernente à organização do serviço de emprêgo, adotada a XXXI Sessão da Conferência Internacional de Trabalho de Genebra, a 9 de julho de 1948, conforme comunicações recebidas da referida Organização Internacional e devidamente arquivadas no Ministério das Relações Exteriores:

República Federal da Alemanha (22 de junho de 1954), Argentina (24 de setembro de 1956), Austrália (24 de dezembro de 1949), Bélgica (16 de março de 1953), Bulgária (29 de dezembro de 1949), Canadá (24 de agôsto de 1950), Cuba (29 de abril de 1952), República Dominicana (22 de setembro...

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