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DECRETO Nº 54861, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Manoel Veloso Dos Reis a Pesquisar Bentonita No Municipio de Carmo do Paranaiba, No Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.861, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Veloso dos Reis a pesquisar bentonita no município de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel Veloso dos Reis a pesquisar bentonita, em terrenos de sua propriedade e de outros no imóvel denominado Fazenda Santa Cecília no distrito e município de Carmo do Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, em duas áreas distintas, perfazendo o total de trezentos e sessenta e três hectares e oitenta e seis ares (363,86ha) e que assim se definem: a primeira (1ª) área com duzentos e seis hectares e setenta e cinco ares (206,75ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos da Fazenda Santa Cecília e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil cento e cinqüenta metros (1.150m), cinqüenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (54º30?NW); setecentos e doze metros (712m), cinqüenta e um graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (51º45?SW); mil e oitocentos metros (1.800m), cinqüenta e três graus e trinta minutos sudeste (53º30?SE); novecentos e trinta e seis metros (936m), trinta e nove graus e trinta minutos nordeste (39º30?NE); mil quinhentos e oitenta metros (1.580 metros), vinte e três graus e trinta minutos nordeste (23º30?NE); seiscentos e cinqüenta e seis metros (656m), oitenta e três graus e trinta minutos sudeste (83º30?SW); mil trezentos e sessenta e quatro metros (1.364m), vinte e três graus sudoeste (23ºSW); a segunda (2ª) área, com cento e cinqüenta e sete hectares e onze ares (157,11 ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no ponto de encontro da linha dos Marra com a rodovia municipal Barra-Carmo do Paranaíba e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e quarenta e oito metros (748m), trinta e três graus nordeste (33ºNE); mil e quarenta metros (1040m), quatro graus e quarenta e cinco minutos noroeste...

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