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DECRETO Nº 34685, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Verissimo Alves de Lima a Pesquisar Mica e Associados, No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.685, DE 25 de novembro DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Veríssimo Alves de Lima a pesquisar mica e associados, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Veríssimo Alves de Lima a pesquisar mica e associados, em terras de sua propriedade, no lugar situado próximo aos córregos do Palmito e Corta Joelho, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e cinco hectares (35 há), delimitada por um retângulo que tem um vértice na confluência dos córregos do Palmito e Corta Joelho e os lados divergentes do vértice considerado os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700m) vinte graus noroeste (20º NW); quinhentos metros (500m), setenta graus nordeste (70º NE).

Art. 2º

O título da autorização, que será uma via autentica dêste decreto, pagara uma taxa de trezentos e cinquenta cruzeiros (Cr$350,00) e será transcrito no livro próprio da...

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