LEI ORDINÁRIA Nº 12444, DE 15 DE JULHO DE 2011. Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o Viaduto Localizado Na Br- 230, No Cruzamento Com a Avenida Tancredo Neves, Na Cidade de João Pessoa, No Estado da Paraiba.

LEI Nº 12.444, DE 15 DE JULHO DE 2011

Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR- 230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, passa a ser denominado Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos

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