LEI ORDINÁRIA Nº 12498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011. Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o Viaduto Construido No Km 637 da Br-104, No Municipio de Caruaru, Estado de Pernambuco.

LEI N° 12.498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°

O viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, passa a ser denominado Viaduto Inspetor Vitorino.

Art. 2°

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de setembro de 2011; 190° da Independência e 123° da República.

MICHEL TEMMER

José Eduardo Cardozo

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