DECRETO Nº 40838, DE 28 DE JANEIRO DE 1957. Suprime o Vice-consulado Honorario do Brasil em Jacksonville, Estados Unidos da America.

DECRETO Nº 40.838, DE 28 DE JANEIRO DE 1957.

Suprime o Vice-Consulado honorário do Brasil em Jacksonville, Estados Unidos da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,

Decreta:

Art. 1º

Fica suprimido o Vice-Consulado honorário do Brasil em Jacksonville, Estados Unidos da América.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de Janeiro de 1957; 136º da Independência e 69 da República.

Juscelino Kubitschek

José Carlos de Macedo Soares

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