DECRETO Nº 62678, DE 10 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Vicenta Maria para o Ensino Profissional de Artes Domesticas', Com Sede em Brasilia, Distrito Federal.

DECRETO nº 62.678, DE 10 DE MAIO DE 1968.

Declara de utilidade pública o ?instituto Vicenta Maria Para o Ensino Profissional de Artes Domésticas?, com sede em Brasília, Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 52.452, de 1966,

decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Instituto Vicenta Maria Para o Ensino Profissional de Artes...

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