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DECRETO Nº 33597, DE 19 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza as Cidadãs Brasileiras Maria da Conceição Vieira de Rezende e Maria Rosa Vieira de Rezende a Pesquisar Talco e Associados No Municipio de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 33.597, DE 19 DE AGÔSTO DE 1953.

Autoriza as cidadãs brasileiras Maria da Conceição Vieira de Rezende e Maria Rosa Vieira de Rezende a pesquisar talco e associados, no município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei de número 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Ficam autorizadas as cidadãs brasileiras Maria da Conceição Vieira de Rezende e Maria Rosa Vieira de Rezende a pesquisar talco e associados em terrenos de sua propriedade situados no imóvel denominado Fazenda Conceição do Monte Alegre, do distrito e município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais, numa área de quatro hectares e sete ares - (4,07ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e oitenta e cinco metros (185m), no rumo de setenta e nove graus sudeste (79º SE), da confluência do córrego do Bengala com o ribeirão Capela Velha, e os lados divergentes do vértice considerado têm: duzentos e vinte e oitenta e cinco metros (185 m), sul (S).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros...

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