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DECRETO Nº 7781, DE 01 DE AGOSTO DE 2012. Altera os Anexos Vii, Viii e X do Decreto 7.680, de 17 de Fevereiro de 2012, que DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2012.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 2 Related
Vincent

DECRETO N° 7.781, DE 1º DE AGOSTO DE 2012.

Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto § 1° do art. 66 da Lei n° 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1°

Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto n° 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2012; 191° da Independência e 124° da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

ANEXO

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