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DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.647/08 (loa/2008) o Contrato Pg-164/93-00, Vinculado ao Subtitulo - 26.782.1458.101x.0031 - Adequação de Trecho Rodoviario - Entroncamento Br - 116/259/451 (governador Valadares) - Entroncamento Mg-020 - Na Br-381 - No Estado de Minas Gerais (uo 39-252).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 320, DE 2008

Exclui do Anexo VI da Lei n° 11.647/08 (LOA/2008) o Contrato nº PG-164/93-00, vinculado ao subtítulo - 26.782.1458.10IX.0031 - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais (UO 39.252).

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Anexo VI da Lei n° 11.647/08 (LOA/2008) o Contrato nº PG-164/93-00, vinculado ao subtítulo - 26.782.1458.10IX.0031 - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais (UO 39.252).

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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