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DECRETO Nº 60149, DE 27 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Vinicius Valladares Vasconcellos a Pesquisar Dolomita e Minerios de Ferro e de Manganes, No Municipio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 60.149, DE 27 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro Vinícius Valladares Vasconcellos a pesquisar dolomita e minérios de ferro e de manganês, no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Vinícius Valladares Vasconcellos a pesquisar dolomita e minérios de ferro e de manganês, em terrenos de que é promitente, comprador, situados no imóvel Fazenda Ana Cruz, distrito e município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e oitenta e cinco hectares e cinqüenta ares (385,50ha), delimitada por um polígono mistilíneo assim descrito: o primeiro lado é um segmento retilíneo, com três mil novecentos e setenta metros (3.970m), que parte do entroncamento da estrada para Raposos e Espírito Santo na rodovia Nova Lima - Belo Horizonte, com rumo verdadeiro de trinta e um graus e quarenta e três minutos noroeste (31°43?NW); o segundo lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do primeiro lado descrito, com rumo verdadeiro de cinqüenta e nove graus e quarenta e três minutos sudeste (59°43?SE), alcança a lateral esquerda da rodovia de Nova Lima para Belo Horizonte; o terceiro e último lado é o trecho, do alinhamento lateral esquerdo da rodovia citada, compreendido entre o início do primeiro e extremidade do segundo lado descrito.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita ás estipulações do Regulamento...

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