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DECRETO Nº 39509, DE 04 DE JULHO DE 1956. Autoriza a Instalação de Um Centro Social Rural e de Um Curso Vocacional de Economia Rural Domestica, No Distrito de Couto Magalhães, Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 39.509, DE 4 DE julho de 1956.

Autoriza a instalação de um Centro Social Rural e de um Curso Vocacional de Economia Rural Doméstica, no Distrito de Couto Magalhães, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica o Ministério da Agricultura, através da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, autorizado a instalar um Centro Social Rural e um Curso Vocacional de Economia Rural Doméstica no Distrito de Couto Magalhães, Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

As despesas com a instalação dos serviços de que trata o artigo anterior, no corrente exercício, correrão à conta dos recursos constantes do Orçamento vigente - Lei número 2.665, de 6 de dezembro de 1955, Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura, 19 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, Verba 1.0.00 - Custeio, Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos, Subconsignação 1.6.13 -Serviços Educativos e Culturais, alíneas 6 e 8.

Art. 3º

Para cumprimento do disposto neste decreto, fica a Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário autorizada a aplicar as dotações aludidas no artigo precedente, e de acôrdo com o plano de trabalho para êsse fim elaborado.

Art. 4º

Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 4 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Ernesto Dornelles

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