DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE AGOSTO DE 2000. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Votouro, Localizada No Municipio de Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
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DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2000.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Votouro, localizada no Município de Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996;0
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kaingang, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Votouro, com superfície de três mil, trezentos e quarenta e um hectares, nove ares e setenta e sete centiares e perímetro de vinte e seis mil, trinta e nove metros e dezenove centímetros, situada no Município de Benjamin Constant do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco MC-07, de coordenadas geográficas geodésicas 27º25'41,8046"S e 52º40' 15,9215"WGr, segue por toda linha reta, com azimute e distância planos de 85º33'04,68" e 554,22m, até o marco MC-06-A, de coordenadas geográficas geodésicas 27º25'40,6489"S e 52º39' 55.7833"WGr; daí, segue por linha reta, com azimute e distância planos de 85º47'39,84" e 467,24m, até o marco MC-06, de coordenadas geográficas geodésicas 27º25'39,7382"S e 52º39'38.8010"WGr, daí, segue por linha reta com azimute e distância planos de 85º49'31,45" e 1.044,77 m, até o marco MC-05, de coordenadas geográficas geodésicas 27º25'37,7180"S e 52º39'00,8270"WGr, daí, segue por linha reta, com azimute e distância planos correto 85º45'52,17" e 1.053,90m, até o marco MC-04, de coordenadas geográficas geodésicas 27º25'35,6409"S e 52º38'22,5239"WGr, daí, segue por linha reta, com azimute e distância planos de 110º19'04,25"e 912,07m, até o marco MC-03, de coordenadas geográficas geodésicas 27º25'46,2950"S e 52º37'51,5345"WGr; daí, segue por linha reta, com azimute e distância planos de 110º26'37,00" e 405,76m, até o marco MC-02, de, coordenadas geográficas geodésicas 27º25'51,0612"S e 52º37'37,7592"WGr; daí, segue por linha reta, com azimute e distância planos de 98º47'12,45" e 593,02m, até o marco MC-01, de coordenadas geográficas geodésicas 27º25'54,2529"S e 52º37'16,4638"WGr; daí, segue por linha reta, com azimute e distância planos de 98º47'22,64" e 59,04m, até o ponto P-1, cravado na...
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