Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 485, DE 02 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Voz Ativa Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Itapuranga, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 485, DE 2005

Aprova o ato que outorga permissão à VOZ ATIVA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 2.830, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Voz Ativa Comunicações Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT