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DECRETO Nº 31199, DE 28 DE JULHO DE 1952. Outorga Concessão a Radio Cultura a Voz do Espaço para Instalar Um Transmissor de Radiodifusão em Ondas Curtas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.199, DE 28 DE JUNHO DE 1952.

Outorga a concessão à Rádio Cultura?? a Voz do Espaço?? para instalar um transmissor de radiodifusão em ondas curtas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I da constituição , atendendo ao que requereu a radio cultura?? A Voz do Espaço?? e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma constituição,

decreta:

Artigo único

Fica outorgada concessão à rádio cultura ??a Voz Do Espaço?? ,nos têrmos do artigo II do decreto nº 24.655 ,de 11 de junho de1934 , para estabelecer a titulo precário, de conformidade com o disposto no artigo 4º, parágrafo 2º, do Decreto nº 29.783, de 19 de junho de 1951, sem direito de exclusividade, um transmissor de radiodifusão emendas curtas,com a potência de 7,5 KW.

Parágrafo único .O contrato decorrente desta concessão obedecerá as cláusulas que com êste baixam ,assinadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinadas...

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