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DECRETO Nº 0-005, DE 14 DE MAIO DE 1991. Decreto - Autoriza Waltherus Gerardus Sanders, de Nacionalidade Holandesa, a Adquirir Imovel Rural.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1991

Autoriza WALTHERUS GERARDUS SANDERS, de nacionalidade holandesa, a adquirir imvel rural.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, usando da atribuio que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituio, e nos termos do art. 3, 3, da Lei n 5.709, de 7 de outubro de 1971, e do art. 7, 5, do Decreto n 74.965, de 26 de novembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1 Fica WALTHERUS GERARDUS SANDERS, de nacionalidade holandesa, autorizado a adquirir o imvel denominado Fazenda Sobrado - lugar "Crrego Fundo", situado no Municpio de Paracatu, Estado de Minas Gerais, com rea de 21,00 ha (vinte e um hectares)...

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