Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 30106, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Willian Carbonaro a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.106, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Willian Carbonaro a pesquisar calcário e associados no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Willian Carbonaro a pesquisar calcário e associados em terrenos de propriedade de Humberto Carbonaro, no lugar denominado Caieiras, distrito de Ressaquinha, município de Barbacena, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares sessenta e dois ares e oitenta e oito centiares (2,6288 ha), constituída por um pentágono irregular que tem um vértice a duzentos e vinte e seis metros (226 metros) rumo magnético setenta e seis graus sudeste (76º SE), da confluência do córrego do Roção com o córrego Grande (ou Caieiras) e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte metros (120m), leste (E); duzentos e trinta e dois metros (232m), vinte graus nordeste (20º NE); cem metros (100m), oeste (W); cento e quarenta metros (140m), trinta e dois graus sudoeste (32º SW); cento e dois metros (102m), quatorze graus sudoeste (14º SW).

Art. 2º

O título da autorização...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT