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DECRETO Nº 38190, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Wilson França Abreu a Pesquisar Marmore, No Municipio de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.190, de 3 de novembro de 1995.

Autoriza o cidadão brasileiro Wilson França Abreu a pesquisar mármore, no município de Sete lagoas, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Wilson França Abreu a pesquisar mármore em terrenos de sua propriedade situados no lugar de sua propriedade situados no lugar denominado coqueiros, no imóvel fazenda do Paredão, no distrito e município de Sete Lagos, Estado de Minas Gerais, numa área de dezessete hectares e cinquenta ares (17,50 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e vinte metros (120m) no rumo magnético de quarenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (47º 30?SE) da confluência dos córregos dos coqueiros e da Laginha, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e oitenta e seis metros (686m), oitenta e seis graus e cinco minutos sudeste (86º 05?SE); trezentos e sessenta e quatro metros (364m), treze graus e dez minutos noroeste (13º 10?NW) seiscentos e cinquenta e seis metros (656m), setenta e seis graus e quarenta minutos sudoeste (76º 40?SW); o quarto e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do terceiro lado...

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