DECRETO LEI Nº 736, DE 05 DE AGOSTO DE 1969. Aprova a Reforma do Ex-cabo Wilson Evangelista de Souza, Cujo Registro Foi Negado Pelo Tribunal de Contas da União.

Localização do texto integral

DECRETO-LEI Nº 736, dE 5 DE AGÔSTO DE 1969

Aprova a reforma do ex-cabo Wilson Evangelista de Souza, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e tendo em vista o art. 1º do Ato Complementar nº 38, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1º É aprovada a reforma de ex-cabo Wilson Evangelista de Souza, tornando-se definitivo o ato praticado em 30 de julho de 1969, de acôrdo com a autorização concedida, na forma do art. 73, § 7º, da Constituição, pelo Presidente da República, em despacho exarado na Exposição de Motivos nº 18, de 24 de julho de 1969, do Ministro do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT