DECRETO Nº 0-003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Xambioa, Localizada No Municipio de Araguaina, Estado de Tocantins.
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DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Xambioá, localizada no Município de Araguaina, Estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Guarani, Karajá e Xambioá, a seguir descrita:
a Terra Indígena denominada XAMBIOÁ, com superfície de 3.326,3502 ha (três mil, trezentos e vinte e seis hectares, trinta e cinco ares e dois centiares) e perímetro de 26.551,11 metros (vinte e seis mil, quinhentos e cinqüenta e um metros e onze centímetros), situada no Município de Araguaina, Estado do Tocantins, que se circunscreve aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco 01, de coordenadas geográficas 07º06'10,616" S e 49º11'09,835" Wgr., localizado à margem direita do rio Araguaia, segue por uma linha reta, confrontando com o Lote 20, com azimute e distância de 86'53'06,2" e 1.853,17 metros, até o Marco 02, de coordenadas geográficas 07º06'07,101" S e 49'10'09,553" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, confrontando com o Lote 20, com azimute e distância de 356º54'05,0" e 515,42 metros, até o Marco 03, de coordenadas geográficas 07º05'50,353" S e 49º10'10,527" Wgr., localizado na confrontação dos Lotes 20 e 21; daí, segue por uma linha reta, confrontando com o Lote 21, com azimute e distância de 86º50'36,56" e 1.344,31 metros, até o Marco 04, de coordenadas geográficas 07º05'47,769" S e 49º09'26,801" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, confrontando com o Lote 21, com azimute e distância de 87º26'02,3" e 211,77 metros, até o Marco 04/A, de coordenadas geográficas 07º05'47,433" S e 49º09'19,909" Wgr., localizado na confrontação dos Lotes 21 e 22; daí, segue por uma linha reta, confrontando com o Lote 22, com azimute e distância de 105º37"11,5" e 2.719,10 metros, até o Marco 05, de coordenadas geográficas 07º06'10,921" S e 49º07'54,488" Wgr., localizado na confrontação dos Lotes 22 e 108; daí, segue por uma linha reta, confrontando com o Lote 108, com azimute e distância...
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