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DECRETO Nº 32098, DE 15 DE JANEIRO DE 1953. Concede Permissão a Sociedade Anonima Frigorifico Anglo para Fazer Funcionar as Seções de Matadouro-frigorifico, Xarqueada, Fabrica de Banha, Gorduras e Conservas Diversas, Nos Domingos e Feriados Civis e Religiosos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.098, DE 15 DE JANEIRO DE 1953.

Concede permissão à Sociedade Anônima Frigorífico Anglo para fazer funcionar as seções de matadouro-frigorífico, xarqueada, fábrica de banha, gordura, e conservas diversas, nos domingos e feriados civis e religiosos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 7º, § 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12 de agôsto de 1949,

decreta:

Art. 1º

Ficam autorizadas a funcionar nos domingos e feriados civis e religiosos, em caráter permanente, as seções de matadouro-frigorífico, xarqueada, fábrica de banha, gorduras e conservas diversas da Sociedade Anônima Frigorífico Anglo, de Mendes, 4º Distrito do Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, executados os serviços de escritório, observadas as disposições vigentes.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua...

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