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DECRETO Nº 32373, DE 04 DE MARÇO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jorge Xavier de Morais, a Pesquisar Calcario, Fosfato e Turfa, No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.373, DE 04 DE MARÇO DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Xavier de Morães, a pesquisar calcário, fosfato e turfa, no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Jorge Xavier de Morães a pesquisar calcário, fosfato e turfa em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Engenho Amparo na Ilha de Itamaracá, distrito de pilar, município de Igarassú, Estado de Pernambuco, numa área de duzentos e quarenta e três hectares e setenta ares (243,70 ha), delimitada por um polígono irregular tendo um vértice à distancia de novecentos e oitenta e cinco metros (985 m), no rumo verdadeiro dezoito graus e quinze minutos sudeste (18º 15? SE); do pegão sudeste (SE) da ponte Getúlio Vargas, e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: - mil cento e dez metros (1.110 m), setenta e três graus e treze minutos sudeste (73º 13? SE); mil quinhentos e cinquenta e sete metros (1.557 m), onze graus e quinze minutos sudoeste (11º 15? SW); quinhentos metros (500 m), setenta e três graus noroeste (73º NW); setecentos metros (700 m), dezoito graus sudoeste (18° SW); oitocentos metros (800...

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