Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 8103, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Altera o Decreto N 5.667, de 10 de Janeiro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº- 8.103, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 5.667, de 10 de janeiro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

O cargo em comissão remanejado da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a.

Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº

7.429, de 17 de janeiro de 2011, é o especificado no Anexo I.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 5.667, de 10 de janeiro de 2006, passa a vigorar com as.

alterações do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Marco Antonio Raupp

ANEXOS

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT