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DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Abrace - Associação Brasileira para o Adolescente e a Criança Especial, Com Sede Na Cidade de São Paulo/sp, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1995

Declara de utilidade pública a ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ADOLESCENTE E A CRIANÇA ESPECIAL, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista, o disposto no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1º do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

ABRACE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ADOLESCENTE E A CRIANÇA ESPECIAL, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 62.024.120/0001-86 (Processo MJ nº 19.807/94-17);

AJUDA SOCIAL A CRIANÇA DESAMPARADA, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 13.507.421/0001-55 (Processo MJ nº 1.369/94013);

CENTRO COMUNITÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃO, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 26.510.552/0001-33 (Processo MJ nº 822/95-28);

CENTRO DE RECUPERAÇÃO JOVEM, com sede na cidade de Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 92.519.552/0001-29 (Processo MJ nº 4.120/94-41);

OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA, com sede na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 83.389.718/0001-49 (Processo MJ nº...

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