DECRETO Nº 34831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre Credito Especial para o Fim que Menciona.

DECRETO Nº 34.831, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1953.

Abre crédito especial para o fim que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.023, de 15 de outubro de 1953, e tendo ouvida o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1º

Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), para concessão de auxílio destinado ao início da construção da sede do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

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