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DECRETO Nº 40117, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 20.000.000,00, para os Fins que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 40.117, DE 13 DE OUTUBRO DE 1956.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$20.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.826, de 17 de julho de 1956, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), sendo Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) destinados à Associação Museu de Arte de São Paulo, para auxiliar a realização de exposições em cidades de Europa, como parte dos festejos comemorativos do IV Centenário da fundação daquela cidade, e Cr$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) ao...

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