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DECRETO Nº 55036, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964. Retifica Relação que Acompanhou o Decreto 51.988, de 3 de Maio de 1963, que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos e Funções da Estrada de Ferro Mossoro-souza.

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Vincent

DECRETO Nº 55.036, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964.

Retifica relação que acompanhou o Decreto nº 51.988, de 3 de maio de 1963, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções da Estrada de Ferro Mossoró-Souza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei número 3.780, de 12 de julho de 1960,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificado com a inclusão do Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento Nacional de Estradas de Ferro - de João Ferreira Leite Júnior, Técnico de Administração AF-601.18.B, na relação que acompanhou o Decreto nº 51.988, de 3 de maio de 1963 e dos cargos e respectivos ocupantes transferidos nos têrmos do artigo 2º do referido Decreto.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Juarez Távora

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