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DECRETO Nº 6274, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Acresce e Altera Dispositivos do Decreto 1.422, de 20 de Março de 1995, que Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.

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Vincent

DECRETO Nº 6.274, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.

Acresce e altera dispositivos do Decreto no 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o, parágrafo único, da Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1o

Os arts. 1o e 2o do Decreto no 1.422, de 20 de março de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 1o......................................................................

.................................................................................

III - ............................................................................

.................................................................................

  1. Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; e

  2. Confederação Nacional do Comércio - CNC.? (NR)

?Art. 2o......................................................................

.................................................................................

§ 1º O Plenário reunir-se-á três vezes por ano, a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos oito de seus membros.

.................................................................................... ? (NR)

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2007

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