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DECRETO Nº 6147, DE 06 DE JULHO DE 2007. Acresce Dispositivo Ao Artigo 1 do Decreto 5.926, de 9 de Outubro de 2006, que Fixa os Cargos Privativos de Oficial-general da Aeronautica em Tempo de Paz.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 6.147, DE 6 DE JULHO DE 2007.

Acresce dispositivo ao art. 1o do Decreto no 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1o

O art. 1o do Decreto no 5.926, de 9 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

?VIII - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, do posto de Brigadeiro: Chefe do Centro de Operações Terrestres.? (NR)

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2007

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