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DECRETO Nº 98237, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Acrescenta Dispositivo Ao Regulamento de Promoções de Oficiais da Marinha (rpom), Aprovado Pelo Decreto 93.303, de 26 de Setembro de 1986.

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Vincent

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DECRETO Nº 98.237, DE 4 DE OUTUBRO DE 1989

Acrescenta dispositivo ao Regulamento de Promoções de Oficiais da Marinha (RPOM), aprovado pelo Decreto nº 93.303, de 26 de setembro de 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica acrescentado o seguinte dispositivo ao Regulamento de Promoções de Oficiais da Marinha (RPOM), aprovado pelo Decreto nº 93.303, de 26 de setembro de 1986:

"Art. 33. .................................................................................................................................

I - ...........................................................................................................................................

II - ..........................................................................................................................................

III - As Folhas de Informações Complementares (FIC), quando relativas aos Capitães-de-Mar-e-Guerra do Corpo de Fuzileiros Navais, do Corpo de Intendentes da Marinha, do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais e do Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha, serão preenchidas, também, pelos Vice-Almirantes dos mesmos Corpos".

Art. 2º

Este Decreto...

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