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DECRETO Nº 30108, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Adauto Alencar Castelo, a Pesquisar Calcario e Associados No Municipio de Taua, Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.106, DE 26 DE OUTUBRO DE 1951.

Autorizo o cidadão brasileiro Adauto Alencar Castelo a pesquisar calcário e associados no município de Tauá, estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da sua atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, na Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940(Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Adauto Alencar Castelo a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Sítio Cachoeira distrito e município de Tauá, Estado do Ceará, numa área de cinquenta hectares (50 ha) delimitado por um retângulo que tem um vértice a oitocentos metros (800m), no rumo magnético vinte e três graus noroeste (23º NW)da confluência dos riachos Caieiras e Boa Vista e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1000m), dezesseis graus sudoeste (16º SW) e quinhentos metros (500m), setenta e quatro graus noroeste (74º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$500,00) e será transcrito no livro do próprio da Divisão de Fomento da...

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