DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Adiante - Associação de Incentivo Ao Nucleo de Trabalhos Especiais, Com Sede Na Cidade de Osasco/sp, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996
Declara de utilidade pública a ADIANTE - Associação de Incentivo ao Núcleo de Trabalhos Especiais, com sede na cidade de Osasco/SP, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e 1° do Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
Art. 1° São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - ADIANTE - ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AO NÚCLEO DE TRABALHOS ESPECIAIS, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 58.103.375/0001-67 (Processo MJ n° 10.071/93-31);
II - ASSOCIAÇÃO ERCEANA CAMPOLARGUENSE, com sede na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 77.051.977/0001-62 (Processo MJ n° 22.599/94-61);
III - CASA DA CRIANÇA DESIDÉRIO MINETTO, com sede na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 46.200.481/0001-80 (Processo MJ n° 16.670/93-69);
IV - CENTRO DE TRABALHO SOCIAL E ATENDIMENTO AO IDOSO DE LONDRINA, com sede na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portador do CGC n° 81.761.991/0001-27 (Processo MJ n° 6.999/95-10);
V - CENTRO ORGANIZADOR DO BEM ESTAR DO MENOR - COBEM, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, portador do CGC n° 24.478.075/0001-40 (Processo MJ n° 18.023/93-82);
VI - COMUNIDADE DA COLÔNIA NOVA, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 91.569.038/0001-35 (Processo MJ n° 22.310/94-69);
VII - FUNDAÇÃO SIMONTON PARA FINS CULTURAIS, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n°
68.570.431/0001-27 (Processo MJ nº 26.413/95-24);
VIII - FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, portadora do CGC n° 05.554.944/0001-24 (Processo MJ n° 10.323/96-75);
IX - LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 52.058.484/0001-23 (Processo MJ n° 19.852/94-63);
X - SIRPHA - SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA HUMANA, com sede na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do...
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