Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 59379, DE 12 DE OUTUBRO DE 1966. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado Sobre Ligação Ferroviaria, de 25 de Fevereiro de 1938, Com a Bolivia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO Nº 59.379, DE 12 DE OUTUBRO DE 1966.

Promulga o protocolo adicional ao Tratado sôbre ligação ferroviária, de 25 de fevereiro de 1938, com a Bolívia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado pelo decreto legislativo número 79, de 1965, o Protocolo adicional ao Tratado sôbre ligação ferroviária, de 25 de fevereiro de 1938, assinado com a Bolívia, em La Paz, a 23 de julho de 1964;

E havendo o Governo Boliviano igualmente aprovado o referido Protocolo;

Decreta que o mesmo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja cumprido e executado tão inteiramente como nêle se contém.

Brasília, 12 de outubro de 1966; 145º da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT