October 18, 1966
Lei Ordinária
- Lei nº 5.139 de 14/10/1966. CRIA, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, A ESCOLA DE AGRONOMIA E VETERINARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 5.141 de 14/10/1966. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.822, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5137, DE 13 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Especial de Cr 351.165,80 (trezentos e Cinquenta e Um Mil Cento e Sessenta e Cinco Cruzeiros e Oitenta Centavos), para Pagamento das Despesas Com Instalações, Aluguel e Manutenção de Circuitos Telex, Localizad...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5141, DE 14 DE OUTUBRO DE 1966. Acrescenta e Altera Dispositivos da Lei 4.822, de 29 de Outubro de 1965, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5138, DE 14 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza a Abertura, Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho-tribunal Regional do Trabalho da 1 Região - do Credito Suplementar de Cr 1.043.008.000(um Bilhão, Quarenta e Tres Milhões e Oito Mil Cruzeiros ) para Atender a Despesas Com o Pagamento de Vencimentos a Juizes e Funcionarios do Mesmo Tribunal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5139, DE 14 DE OUTUBRO DE 1966. Cria, Na Universidade Federal de Goias, a Escola de Agronomia e Veterinaria, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5140, DE 14 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a Conceder Auxilio as Organizações de Partidos Politicos, a que Se Refere o Ato Complementar 4, e Abertura de Credito Suplementar de Cr 2.000.000.000 ( Dois Bilhões de Cruzeiros).
Decreto
- Decreto nº 59.379 de 12/10/1966. PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO SOBRE LIGAÇÃO FERROVIARIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1938, COM A BOLIVIA.
- DECRETO Nº 59066, DE 12 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Regulamento para Execução da Lei 4.515, de 1 de Dezembro de 1964, que Dispõe Sobre a Zona de Proteção de Aeroportos.
- DECRETO Nº 59377, DE 11 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 59379, DE 12 DE OUTUBRO DE 1966. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado Sobre Ligação Ferroviaria, de 25 de Fevereiro de 1938, Com a Bolivia.
- DECRETO Nº 59380, DE 12 DE OUTUBRO DE 1966. Transfere da Termoeletrica de Charqueadas S.a. para a Termoeletrica de Alegrete S.a. a Autorização para Montar Usina Termoeletrica em Alegrete.
- DECRETO Nº 59381, DE 12 DE OUTUBRO DE 1966. Concede Reconhecimento a Faculdade de Medicina de Pelotas.
- Decreto nº 59.066 de 12/08/1966. APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.515, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO DE AEROPORTOS.