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DECRETO Nº 2583, DE 12 DE MAIO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 1.299, de 31 de Outubro de 1994, que Fixa a Lotação de Adidos e Auxiliares de Adidos Militares Junto as Representações Diplomaticas No Exterior, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 2.583, DE 12 DE MAIO DE 1998

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.299, de 31 de outubro de 1994, que fixa a lotação de Adidos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.299, de 31 de outubro de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:

?Art. 1º ...........................................................................................................................

................................................................................................................................................

XI - Polônia um oficial superior do Exército como Adido do Exército.

.......................................................................................................................................? (NR)

Art. 2º

O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Zenildo de Lucena

Benedito Onofre Bezerra Leonel

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